CONTRATO DE PERMANÊNCIA

 

(Vinculado ao Contrato de Prestação de Serviços e ao Termo de Adesão celebrado entre a PRESTADORA e o ASSINANTE)

 

Por este instrumento, seu nome, brasileiro,  titular da cédula de identidade RG de nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua seu endereco, n° seu numero, Bairro seu bairro, na Cidade de sua cidade do Estado de seu estado, denominado ASSINANTE, que contratou o Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço de Valor Adicionado, Locação e Outras Avenças, ofertado por C M A COSTA PROVEDOR - MEnome fantasia, IMPACTOS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE REDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.006.471/0001-26, com sede na Rua José Cazuzinhos, nº. 139, Bairro Olho D’água Dos Cazuzinhos, CEP: 57303-836, na cidade de Arapiraca, estado do Alagoas, autorizada pela Anatel para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia pelo Ato nº. 6418 de 23 de agosto de 2018, na modalidade avulsa ou conjunta, ora formalizam os benefícios concedidos, mediante compromisso de fidelização.

1. O ASSINANTE, ao contratar os serviços prestados pela PRESTADORA nas modalidades por ela ofertadas, expressa sua aceitação e se compromete a permanecer como cliente da PRESTADORA pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de contratação dos serviços, tendo em vista o recebimento dos benefícios descritos neste instrumento.

 

1.1          Os serviços ora adquiridos pelo ASSINANTE, seja na modalidade avulsa ou na conjunta, são ofertados com preços mais vantajosos em relação aos valores integrais dos serviços, justamente em face da fidelidade aqui pactuada, conforme consta do item abaixo transcrito.

 

1.2          A PRESTADORA concedeu ao ASSINANTE os seguintes benefícios, válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual:

 

Plano

Origem do Desconto

Valor sem Fidelidade

Valor com Fidelidade

Desconto Total

FIBRA ÓPTICA 30 MB +30 MB BONUS

Instalação

R$ 960,00

R$ 50,00

R$ 910,00

FIBRA ÓPTICA 60 MB +40 MB BONUS

Instalação

R$ 960,00

R$ 50,00

R$ 910,00

FIBRA ÓPTICA 75 MB +50 MB BONUS

Instalação

R$ 960,00

R$ 50,00

R$ 910,00

         
         

1.3.  Desta forma, na hipótese de rescisão contratual antes de findo o prazo de fidelidade, o ASSINANTE pagará à PRESTADORA, a título de multa rescisória, a importância correspondente ao benefício que efetivamente usufruiu, proporcionalmente aos meses restantes do contrato, cujo valor será corrigido pelo IGP-M ou outro que eventualmente vier a substituí-lo.

TABELA MULTA RESCISÃO ANTECIPADA

Desconto proporcional mensal Mensalidade:

R$ 0,00

Desconto proporcional mensal Taxa de instalação:

R$ 75,83

Desconto proporcional total (Taxa de instalação + Mensalidade):

R$ 75,83

Valor total dos beneficios concedidos

R$ 910,00

PEDIDO DE CANCELAMENTO:

VALOR TOTAL DA MULTA RESCISÓRIA:

Com 1 (um) mês de uso

R$ 910,00

Com 2 (dois) meses de uso

R$ 834,17

Com 3 (três) meses de uso

R$ 758,33

Com 4 (quatro) meses de uso

R$ 682,50

Com 5 (cinco) meses de uso

R$ 606,67

Com 6 (seis) meses de uso

R$ 530,83

Com 7 (sete) meses de uso

R$ 455,00

Com 8 (oito) meses de uso

R$ 379,17

Com 9 (nove) meses de uso

R$ 303,33

Com 10 (dez) meses de uso

R$ 227,50

Com 11 (onze) meses de uso

R$ 151,67

Com 12 (doze) meses de uso

R$ 75,83

 

2. Não obstante, o ASSINANTE não estará sujeito ao pagamento da multa apenas nas hipóteses abaixo elencadas:

 

a) houver superveniente incapacidade técnica da PRESTADORA para o cumprimento das condições técnicas e funcionais dos serviços contratados, no mesmo endereço de instalação;

 

b) se o cancelamento for solicitado em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da PRESTADORA.

 

2.1. A adesão do ASSINANTE a outra oferta da PRESTADORA (promocional ou não), antes de decorridos 12 (doze) meses da contratação, implicará em descumprimento da fidelidade ora avençada, ensejando, também, a incidência da multa prevista neste Contrato de Permanência.

 

3. Conforme delineado no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço de Valor Adicionado, Locação e Outras Avenças, as promoções nunca excederão ao prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo viger por prazo inferior caso haja estipulação em contrário nos respectivos anúncios ou lançamentos.

 

4. O ASSINANTE declara estar ciente de que lhe é facultada a contratação avulsa e individual de qualquer serviço ofertado pela PRESTADORA, sem a obrigatoriedade de adesão ao presente Termo, contudo sem os benefícios que decorrem da fidelidade.

 

5. Na hipótese de eventual período de suspensão dos serviços, por solicitação do ASSINANTE ou por inadimplência, as obrigações contratuais das partes ficam prorrogadas pelo período da suspensão, assim como a fluência do prazo de permanência fica igualmente suspensa, voltando a transcorrer após o retorno da referida prestação.

 

6. É de pleno conhecimento das partes que este instrumento é complementar e indissociável ao Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço de Valor Adicionado, Locação e Outras Avenças, e ao respectivo Termo de Adesão.

 

7. Fica, desde já, eleito o Foro do domicílio do Assinante como o competente para dirimir qualquer conflito ou controvérsia oriunda deste Termo, em detrimento de quaisquer outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.


ARAPIRACA, Sabado, 23 de Outubro de 2021.

  

______________________________________

C M A COSTA PROVEDOR - ME

 

___________________________

ASSINANTE

seu nome

CPF: xxx